Question

O AL-5 (Al Institucional n° 5) foi lançado em 13 de dezembro de 1968, e configurou a face mais dura da ngle da ditadura militar brasileira. Simbolo da censura, vigorou até dezembro de 1978, resaltando em uma série de ações arbitririas do governo. Dentre elas podemos destacar

Answer 1

Dentre as medidas arbitrárias impostas pelo AI-5, pode-se destacar: proibição de habeas corpus para crimes políticos; fechamento do Congresso Nacional; dava plenos poderes ao presidente, que poderia decretar estado de sítio, por exemplo; além da censura.

Atos Institucionais

• Promulgados entre 1964 e 1969, tinham como objetivo a regulamentação política do país sem o uso do Congresso Nacional.
• Formulados por membros das Forças Armadas e pelo presidente da República.
• AI-1 (1964): cassação da Constituição de 1946 e autonomia ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica para a suspensão ou cassação de mandatos do legislativo e judiciário.
• A1-2 (1965): eliminou o pluripartidarismo e estabeleceu o bipartidarismo (ARENA x MDB).
• AI-3 (1966): instituiu as eleições indiretas para governadores.
• AI-4 (1966): reabriu o Congresso Nacional, mas tinha sido limitado pelos atos institucionais anteriores.
• AI-5 (1968): aumentou a censura e a perseguição política, além da eliminação dos direitos políticos dos cidadãos.

Sobre a Ditadura Militar, confira: https://brainly.com.br/tarefa/6676060

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