"A teoria do direito civil tem por objeto a própria ciência do direito civil, na sua estrutura, suas regras, seus conceitos fundamentais, suas fontes e seu método de realização prática. O direito civil é o direito comum. Regula as relações entre os indivíduos nos seus conflitos de interesses e nos problemas de organização de sua vida diária, disciplinando os direitos referentes ao indivíduo e à sua família, e os direitos patrimoniais, pertinentes à atividade econômica, à propriedade dos bens e à responsabilidade civil". AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introduçã
Respostas
As afirmativas correta referente ao processo de codificação do Brasil bem como a teoria do Direito Civil, é a Letra A: F-V-F
Do Processo de Codificação do Brasil
Durante o período colonial do Brasil, os portugueses deslocaram ao máximo a sua organização jurídica, uma vez que “todas as normas jurídicas proporcionam as condições sociais que permitem a sua utilização”. Aliás, existiam leis comuns no Brasil e em Portugal e leis especiais no Brasil.
A lei brasileira contrariou a influência do Código Napoleônico, pois o Brasil introduziu as Ordenanças do Reino, que garantiam a existência do povo de acordo com a lei, ao contrário de muitos outros códigos latino-americanos. A primeira expressão legal da identidade nacional introduziu o viés de código desde o início.
A primeira constituição do Brasil, a Carta do Império, foi promulgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824 e inspirada na Constituição francesa de 1814, com a base legal para o estabelecimento do Império e do governo central.
Complemento da Questão
Tomando como referência o processo de codificação do Brasil, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) O Código Civil de 1916 foi o primeiro Código brasileiro.
( ) Até o advento do Código Civil de 1916 houve seis tentativas sem êxito de construção de um Código Civil Brasileiro: Teixeira de Freitas (1859), José de Alencar (1861-1863), Nabuco Araújo (1872), Felício dos Santos (1881), Visconde de Ouro Preto (1889), e Projeto de Antônio Coelho Rodrigues (1890).
( ) O Código Comercial do Império de 1850 adotou a sistematização da teoria dos atos dos comércios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A. F-V-F
B. V-F-V
C. F-F-F
D. V-V-V
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Resposta:
F-V-F
Explicação:
Corrigida pelo AVA