Question

"Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do controle social. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. " Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013. A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida pela:

Answer 1

A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida pela Constituição Federal de 1988.

Participação social no SUS

O Sistema Único de Saúde do foi concebido na década de 1980 em meio a movimentos populares de democratização do Estado e políticas de garantia dos direitos humanos básicos. As precárias condições de saúde e as limitações de acesso da população à rede de serviços de saúde impulsionaram a pressão social por mudanças.

Na época, o país vivia uma redemocratização que resultou na redação de uma nova Constituição, expressão das demandas populares. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou o fim dos longos anos de regime militar e estimulou a criação de conselhos de políticas públicas, com maior participação popular.

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) foi o principal propulsor da transformação que levou à conquista do direito à saúde, que foi estabelecido no texto constitucional como um direito universal e uma obrigação do Estado. A Oitava Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco histórico na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Conferência contou com ampla participação da sociedade civil, o que na época era inédito.

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