"Quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN? O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade. Quais são as alíquotas? As alíquotas variam de 2% (alíquota mínima, determinada pela Emenda Constitucional n. º 37 de 2002) a 5% (alíquota máxima, determinada pela Lei Complementar 116 de 2003) incidentes sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviço ou estabelecimentos bancários e de crédito. ". Disponível em: . Acesso em 15 de fevereiro de 2018
Respostas
Podemos definir como correta a: Alternativa A (As afirmativas II, III e IV estão corretas). O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo na prestação de serviços feita por empresas e profissionais autônomos. Ele é coletado pelos municípios e pelo Distrito Federal conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Sobre as Características do ISSQN
O ISSQN tem como base ser um imposto predominantemente fiscal, uma vez que tem como objetivo a arrecadação. É real já que a sua cobrança é feita por causa do fato gerador. Também destacamos que ele é residual incide quando não tem a incidência de ICMS, IPI e IOF.
Desse modo, dentro do universo dos tributos, existem 5 especificações principais. São elas: taxas, impostos, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
Complemento da Questão:
Sobre o ISSQN, analise as afirmativas a seguir:
I- O ISSQN é imposto de lançamento por ofício.
II - A base de cálculo do imposto – ISSQN - é o preço do serviço.
III - Em situações reais, é necessário que você saiba qual o Município competente para cobrar o imposto - ISSQN - uma vez que a referida cobrança do ISSQN tem sido feita por mais de um município que se julga competente para cobrá-lo.
IV – O contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço.
Agora, assinale a alternativa correta:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b. A afirmativa I está correta.
c. A afirmativa I e III estão corretas.
d. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
Entenda mais sobre ISSQN em:
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