A estrutura organizacional do Poder Judiciário está disposta no Capítulo III da nossa Constituição Federal. São órgãos da estrutura do Poder Judiciário
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O funcionamento do Poder Judiciário se dá por meio de instâncias judicantes, as quais visam a concretização dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Sendo eles:
• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunal Superior Eleitoral
• Tribunal Superior do Trabalho
• Superior Tribunal Militar
• Tribunais Regionais Federais
• Tribunais Regionais do Trabalho
• Tribunais Regionais Eleitorais
• Tribunais de Justiça
• Juízes singulares
• Conselho Nacional de Justiça
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