Question

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a alimentação escolar, pode-se afirmar que o principal marco jurídico que garante aos estudantes da rede pública o direito à alimentação é: A. a lei n. 11.947/2009. B. a Lei da Alimentação Escolar. C. a Constituição Federal de 1988. D. a resolução n. 600/2018. E. a resolução n. 26/2017

Answer 1

Considerando-se a alimentação escolar, que é o alimento oferecido em ambiente escolar durante o período letivo de aulas, o principal marco jurídico que garante o direito à alimentação na rede pública de ensino é a Lei nº 11.947/2009.

Lei nº 11.947/2009

Essa Lei dispõe do Programa Dinheiro Direto na Escola e sobre o atendimento da alimentação escolar, trazendo em seu artigo 3º que a alimentação escolar é um direito de todos os alunos da educação básica pública e ainda que é um dever do Estado promover e incentivar o atendimento da Lei e suas diretrizes.

Entre as diretrizes da Lei, está incluso, entre outros:

• Alimentação saudável
• Educação alimentar e nutricional
• Participação da comunidade no controle social
• Reforço dos objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Para saber mais sobre a Alimentação Escolar acesse: https://brainly.com.br/tarefa/19227204

#SPJ1