Question

A doutrina diverge quanto ao conceito de Direito das Coisas e sua comparação com o conceito de Direitos Reais. Por vezes, indica serem sinônimos, mas a maior parte dos doutrinadores considera serem conceitos diversos, dada a inserção da Posse no Livro que trata de Direito das Coisas no Código Civil. Indique única alternativa correta que prevê o conceito de Direitos Reais adotado de forma majoritária pela doutrina. Escolha uma: a. É o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a possibilidade de se requerer esse direito somente se estiver com a coisa em seu poder. B. É o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a possibilidade de se requerer este direito contra terceiro. C. É o conjunto de normas que rege a relação de pessoa com pessoa, e a possibilidade de se requerer este direito contra terceiro. D. É o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a coisa, e a impossibilidade de se requerer este direito contra terceiro. E. É o conjunto de normas que rege a relação da pessoa com a pessoa, e a impossibilidade de se requerer este direito contra terceiro

Answer 1

De acordo com o direito das coisas, podemos afirmar que este é o setor do Direito Civil que orienta as relações humanas com bens móveis ou bens imóveis, ainda com a possibilidade de solicitar esses direitos contra terceiros. Sendo assim, a alternativa correta é a C.

Entendendo a regulamentação do direito das coisas

Devemos compreender que este direito está regulamentado nos artigos 1196 a 1510 do Código Civil Brasileiro, consistindo no conjunto de normas que abrange a relação entre seres humanos e as coisas e a maior parte de sua regulamentação está no Código Civil, mas existem algumas outras leis conexas de grande influência, como a Lei de Locações, Lei de Registros Imóveis e entre outras.

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