A Fase Postulatória começa com o protocolo de petição inicial, que é o ato que inaugura a propositura da ação, de acordo com o previsto no art. 312 do Código de Processo Civil. A partir do protocolo da petição inicial o autor afirma ser titular de algum direito e, neste ato formal, é que se definem os contornos subjetivo e objetivo da lide. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Com o protocolo da petição inicial, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu. II. Se a petição inicial estiver com os requisitos legais presentes, o juiz simplesmente determinará o seguimento do feito com a citação do réu. III. O réu poderá apresentar, na mesma peça da contestação, a chamada reconvenção, que é quando, basicamente, formula um pedido contra o autor. É correto o que se afirma em: Escolha uma:
Respostas
Podemos afirmar que diante da Fase Postulatórias as asserções II e III apresentam proposições verdadeiras.
Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa E.
Caracterizando a Fase Postulatória
Podemos definir a Fase Postulatória como uma fase de grande ação, ou seja, é aquela que ambas as partes mais agem, visto que o autor coloca sua história explicando o motivo causal desta petição, já o réu expõem sua contestação.
Logo, podemos classificar que é nesta fase inicial da petição que acontece a audiência de conciliação.
Assim, posteriormente ocorre a Fase Decisória, a qual o juiz decide a sentença, ou seja, se a sentença será proferida.
Complemento do enunciado
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II, apenas.
b. I, apenas.
c. III, apenas.
d. I e III, apenas.
e. II e III, apenas.
Entenda mais sobre Fase Postulatória aqui:
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