Question

A infração que se configura exclusivamente pela lei fiscal e é apurada por procedimento meramente administrativo e tem por finalidade o pagamento do tributo ou de penalidade é chamada de:

Answer 1

De acordo com as leis, podemos afirmar que a infração pela lei fiscal é denominada infração puramente tributária visto que ela é apurada por procedimento administrativo com objetivo de pagamento de tributos.

Entendendo sobre a infração tributária

É classificada como este tipo de infração qualquer que seja o descumprimento de pagamentos de tributos que estão pendentes e que são devidos e como consequência a esse descumprimento pode haver várias penalizações ao devedor e a principal e mais comum é a multa. Como exemplos nós temos a omissão de receitas, a manipulação de valores e a não prestação de contas ao fiscal.

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