A Lei n. 9. 433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa: Escolha uma: a. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. B. Agua é um bem de domínio público. C. Integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. D. Gestão sistemática dos recursos hídricos. E. Dever de prevenção contra eventos hidrológicos críticos
Respostas
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, podemos afirmar que a resposta correta está na letra B, ou seja, um dos fundamentos previstos é a premissa de que a água é um bem de domínio publico.
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos
Instituída pela lei 9433/97, também conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), visa orientar sobre a gestão das águas no país e suas diretrizes, metas e programas foram elaborados juntamente à sociedade e devido a suas manifestações.
Assim, através da concessão dos direitos de uso dos recursos hídricos, a PNRH tem como principal objetivo garantir o controle da qualidade e quantidade do uso das águas, bem como assegurar o exercício dos direitos de acesso a este bem de domínio público.
Ademais, em relação à questão abordada, a premissa de que a água é um bem público encontra-se prevista no artigo 1, inciso I, da lei supracitada.
Saiba mais sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em: brainly.com.br/tarefa/16830118
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