Question

A obrigação tributária é aquela principal (o tributo em si) e acessória (os chamados deveres instrumentais). Por exemplo, no Imposto de Renda é preciso enviar a declaração anual, bem como, se for o caso, pagar o imposto respectivo. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S. A. Londrina: 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – O descumprimento de uma obrigação principal, vez que resultante na imposição de penalidade pecuniária, faz com que se torne tudo obrigação acessória. II – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o sujeito receberá uma penalidade, ou seja, uma multa. III – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o valor da multa será acrescido ao montante principal do tributo. IV – O descumprimento de uma obrigação acessória, vez que resultante na imposição de penalidade pecuniária, faz com que se torne tudo obrigação principal. É correto APENAS o que se afirma em:

Answer 1

Considerando a obrigação tributária e as consequências do seu descumprimento por parte do sujeito passivo, é correto afirmar que as afirmativas II, III e IV são verdadeiras, devendo ser assinalada a alternativa de letra "E".

Considerações acerca das afirmativas:

• Afirmativa I: falsa, pois a obrigação principal, quando é descumprida, como já tem por objeto um pagamento, continua sendo principal.
• Afirmativa II: verdadeiro, uma vez que surgirá a penalidade, em caso de descumprimento de obrigação acessória.
• Afirmativa III: verdadeiro, já que a nova multa será adicionada ao valor principal.
• Afirmativa IV: verdadeiro, sendo que, na prática, podemos dizer que a obrigação acessória, uma vez descumprida, torna tudo uma obrigação principal, pois faz nascer a obrigação de um pagamento, que é naturalmente obrigação principal.

Complemento da questão:

"a.

I e IV.

b.

I, II e III.

c.

I e II.

d.

I, III e IV.

e.

II, III e IV."

Para ver mais sobre obrigação tributária:

https://brainly.com.br/tarefa/9990723

#SPJ4

Answer 2

Resposta:

Letra E
ll, lll e Vl

Explicação:

Corrigido pelo AVA.