Malgrado o direito de propriedade tenha sede constitucional, igualmente o tem o instituto da intervenção estatal na propriedade privada.
Nesse contexto, a propósito da desapropriação, marque a alternativa correta.
A.
Trata-se de modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
B.
Trata-se de modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar transitoriamente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
C.
Trata-se de modalidade de intervenção de uso, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
D.
Trata-se de modalidade de intervenção de uso, cuja finalidade é retirar transitoriamente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
E.
Trata-se de modalidade de intervenção de uso, cuja finalidade é retirar transitoriamente a propriedade do particular, sempre em nome do arbítrio estatal.
UND 10 D.ADM.
Respostas
Resposta:
A. Trata-se de modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
Explicação:
A desapropriação consiste em modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular. Segue-se disso que não existe a possibilidade de intervenção transitória. Ademais, destaca-se que a possibilidade de desapropriação não é um poder meramente discricionário da Administração, pois, para que seja possível a desapropriação, devem estar satisfeitas algumas condições objetivas. São elas: em casos de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
Resposta: LETRA A
Explicação:
Letra A
Trata-se de modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular, em nome de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
A desapropriação consiste em modalidade de intervenção repressiva, cuja finalidade é retirar permanentemente a propriedade do particular. Segue-se disso que não existe a possibilidade de intervenção transitória. Ademais, destaca-se que a possibilidade de desapropriação não é um poder meramente discricionário da Administração, pois, para que seja possível a desapropriação, devem estar satisfeitas algumas condições objetivas. São elas: em casos de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.