Question

A criação das Normas Regulamentadoras e outros dispositivos legais, se deu pelo Brasil estar entre os países signatários das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito da saúde ocupacional e segurança no trabalho.
Adaptado de: ​COSTA, T. Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho. Maringá: Unicesumar, 2020.


Considerando o texto apresentado, avalie as afirmativas, a seguir, que dizem respeito aos mecanismos legais voltados para a promoção da segurança no trabalho.

I. Instruções normativas, as quais estabelecem regras de condução dos trabalhos e processos.
II. Decretos, os quais definem como serão aplicadas as Leis, e as próprias Leis, as quais estabelecem as diretrizes de ação.
III. Portarias, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no que diz respeito a alterar e adicionar disposições às Normas Regulamentadoras.
IV. Normas Regulamentadoras (NRs), que apresentam o conjunto de instruções e regras voltadas a promoção da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.

É correto o que se afirma em:

​
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Alternativa 5:

I, II, III e IV.