Question

5)
O imposto é a determinação de uma obrigação financeira por parte do estado sobre um contribuinte que decorre de um fato gerador. Ou seja, é uma imposição do estado para que os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) paguem um valor determinado de imposto sempre que um fato especifico previamente determinado acontece.

Tendo como base o que se entende como imposto, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime de sonegação de imposto:

Alternativas:

a)
É o crime contra a ordem tributária compreendido como a ilusão de pagamento de imposto sobre entrada ou saída de mercadoria no país.

b)
É o crime contra a ordem tributária compreendido pela falta de recolhimento de tributo ou de contribuição social dentro do prazo legal, quando se encontre na condição de sujeito passivo devedor de imposto devido aos cofres públicos.

c)
É o crime contra a ordem tributária compreendido pela exigência de tributo ou contribuição social sabidamente indevido ou, mediante o qual a cobrança é realizada por meio vexatório ou gravoso não autorizado pela lei realizado por um funcionário público.

d)
É o crime contra a ordem tributária compreendido como a omissão ou fraude de informações prestadas as autoridades fiscais afim de obter a redução ou não pagar o imposto devido por determinado fato gerador.

e)
É o crime contra a ordem tributária onde por meio de uma ação um servidor público reivindica vantagem indevida para si próprio de forma direta ou indireta, mesmo que fora da função ou até mesmo antes de assumi-la​

Answer 1

Alternativa D é a correta

É o crime contra a ordem tributária compreendido como a omissão ou fraude de informações prestadas as autoridades fiscais afim de obter a redução ou não pagar o imposto devido por determinado fato gerador.

Sonegação fiscal com intuito de burlar a Receita Federal (RFB) Infração disciplinar e administrativa

O artigo 1º da Lei 4.729/65 expõe vários exemplos de condutas contra pessoas físicas ou jurídicas querendo se omitir quanto às obrigações fiscais. O indivíduo que comete esse ato ilícito não será preso (a depender de situações específicas), mas ficará impedido de usufruir da sua cidadania (como viajar para o exterior, concorrer a cargos públicos por exemplo), além de estar obrigado a pagar quantidades altíssimas de juros para a Receita Federal.

Saiba mais sobre a Receita Federal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/38566304

#SPJ1