Question

Art. 157, CPP. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vide ADI 6.298)

Quanto à sistemática das provas, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.A teoria dos frutos da árvore envenenada permite a assertiva de que as provas subsequentes também serão ilícitas, podendo haver restrição se houver algum tipo de fonte independente.

b.No ordenamento jurídico brasileiro, não se permite a utilização do conceito de encontro fortuito de provas.

c.Na sistemática das provas ilícitas, entende-se que aquelas que violam a Constituição Federal deverão ser tidas como anuláveis.

d.No conceito de fonte independente, tem-se a prova que possua algum tipo de relação de causalidade com a anterior.

e.O Código de Processo Penal adotou a teoria dos frutos da árvore envenenada, devendo todas as provas subsequentes àquela considerada ilícita também assim o serem, não havendo exceção a essa situação.

Answer 1

Resposta: A teoria dos frutos da árvore envenenada permite a assertiva de que as provas subsequentes também serão ilícitas, podendo haver restrição se houver algum tipo de fonte independente.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A teoria dos frutos da árvore envenenada permite a assertiva de que as provas subsequentes também serão ilícitas, podendo haver restrição se houver algum tipo de fonte independente.

Explicação:

Corrigida AVA