Question

Art. 155, CPP. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Quanto à teoria geral das provas, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.Vigora quanto às provas a necessidade de ser utilizada um prova para cada tipo de alegação.

b.Aplica-se o princípio da livre convicção motivada do Magistrado, podendo este escolher livremente as provas para proferir a sentença.

c.No que diz respeito ao ônus da prova, cabe à Defesa provar aquilo que o membro do Ministério Público alega.

d.As provas deverão ser sempre produzidas em contraditório, inexistindo nenhum tipo de exceção em que esse princípio constitucional será afastado.

e.No que diz respeito aos princípios referentes à produção probatória, entende-se que convicção do Juiz deverá ser motivada e dentro de um sistema tarifário de provas.

Answer 1

Resposta:

Aplica-se o princípio da livre convicção motivada do Magistrado, podendo este escolher livremente as provas para proferir a sentença.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Aplica-se o princípio da livre convicção motivada do Magistrado, podendo este escolher livremente as provas para proferir a sentença.

Explicação:

Corrigida AVA