Question

1)

Eugênio Pacelli afirma que:



“Voltando ao passado, o princípio fundamental que norteava o Código de Processo Penal, então, era o da presunção de culpabilidade. Manzini, penalista italiano que ainda goza de grande prestígio entre nós, ria-se daqueles que pregavam a presunção de inocência, apontando uma suposta inconsistência lógica no raciocínio, pois, dizia ele, como justificar a existência de uma ação penal contra quem seria presumivelmente inocente?

Evidentemente, a aludida dúvida somente pode ser explicada a partir de um pressuposto: o de que o fato da existência de uma acusação implicava juízo de antecipação de culpa, presunção de culpa, portanto, já que ninguém acusa quem é inocente! Vindo de uma cultura de poder fascista e autoritário, como aquela do regime italiano da década de 1930, nada há a se estranhar. Mas a lamentar há muito. Sobretudo no Brasil, onde a onda policialesca do Código de Processo Penal produziu uma geração de juristas e de aplicadores do Direito que, ainda hoje, mostram alguma dificuldade em se desvencilhar das antigas amarras.”

A partir do que o autor narra sobre os antecedentes históricos do Código de Processo Penal é correto afirmar que o trecho se relaciona com o:

Alternativas:

a)

Sistema acusatório
b)

Sistema da presunção da culpa
c)

Sistema inquisitorial
d)

Sistema do processo penal absolutista
e)

Sistema do livre convencimento do juiz

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

sistema acusatorio

Answer 2

O princípio fundamental que norteava o Código de Processo Penal era o da presunção de culpabilidade. Sendo assim, alternativa correta: B

Contexto histórico do CPP

O Código processual penal brasileiro se deu inspirado na legislação processual penal italiana da década de 1930, momento em que estava ao poder o regime fascista italiano.

Neste contexto, o Código de Processo Penal brasileiro foi elaborado com  bases notoriamente autoritárias, o que não causa estranheza o fato de Manzini apontar uma inconsistência lógica no raciocínio daqueles que pregavam a presunção de inocência diante do pressuposto de que o fato da existência de uma acusação implicava presunção de culpa, uma vez que não se acusa quem é inocente.

Para saber mais sobre processo penal brasileiro, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/20244493

#SPJ1