Question

A divisão do direito privado em duas grandes partes cria a necessidade de estabelecimento de um critério que delimite a incidência de cada uma destas legislações nas diversas relações ocorridas no dia a dia dos cidadãos. Para tanto, criou-se a atribuição de aplicar as normas do Código Comercial a quem praticasse os denominados “atos de comércio”.

A quem coube essa atribuição?

Answer 1

Resposta: Teoria dos Atos de Comércio

Explicação:

A divisão do direito privado em duas grandes partes cria a necessidade de

estabelecimento de um critério que delimitasse a incidência de cada uma destas

legislações nas diversas relações ocorridas no dia a dia dos cidadãos. Para tanto,

criou-se a Teoria dos Atos de Comércio, que tinha como atribuição principal

aplicar as normas do Código Comercial a quem praticasse os denominados “atos

de comércio”.