Question

A função administrativa do Estado constitui em atender as necessidades da sociedade. Para tal mister se faz premente o uso de poderes (ações legitimadas pela lei) que darão concretude aos anseios da maioria. Os agentes públicos se valem destas ações no dia a dia para atuarem em nome da máquina estatal e amparado em regras postas, atuam com legitimidade. Os atos são recobertos de direitos e deveres e a omissão ou o excesso são puníveis.

Considere o texto acima e os relacione com as proposições abaixo.

I - O poder de polícia judicial é preventivo ou repressivo, podendo atuar de forma a impedir possíveis lesões à sociedade (bens, direitos e pessoas) fiscalizando ou após, investigando e punindo os fatos delituosos.

II - A função de polícia administrativa é preventiva ou repressiva, pode atuar tanto em ações de fiscalização como na punição de fatos lesivos à sociedade (bens, direitos, etc.). Os agentes devem agir em conformidade com o disposto em regras previamente estabelecidas.

III - Os poderes de policia judicial e administrativa são formas idênticas de atuação da máquina estatal. Podem agir na prevenção ou repressão, buscam impedir possíveis lesões à sociedade (bens, direitos e pessoas) fiscalizando e/ou, investigando e punindo os fatos delituosos.

Assinale alternativa correta:
(A) Apenas II.
(B) Apenas III.
(C) Apenas I e II.
(D) Apenas I.
(E) Apenas I e III.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:1

Explicação: