Os conceitos de criança e infância ainda são tratados como sinônimo e, isso pode comprometer de sobremaneira a qualidade do debate em geral e a possível efetivação dos direitos das crianças. Um bom exemplo disso está no crescimento da literatura para crianças, que mesmo intencionados em garantir que os direitos das crianças sejam abordados a partir de diferentes enfoques, relacionados, principalmente, à história de luta para a conquista dos direitos das crianças, legislação e realidade de tais direitos, apresentando boa qualidade técnica, com cores e texturas que atraem o leitor para a discussão sobre o tema, veiculam a ideia de direitos a de "deveres" de forma descontextualizada" (GONÇALVES, 2016, p. 11). GONÇALVES, Gisele. A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS: LIMITES E POSSIBILIDADES. Reunião Científica Regional da ANPED. Curitiba: UFPR, 2016. Diante do texto exposto, analise as afirmações abaixo e considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança é toda pessoa que tenha até 12 anos de idade incompletos. II. Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, é considerada criança aquele indivíduo até 18 anos de idade. III. As pessoas com idade entre 12 e 18 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados como adolescentes. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, F. Alternativa 2: F, V, V. Alternativa 3: F, F, F. Alternativa 4: V, V, V. Alternativa 5: V, V, F.
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Levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que a classificação correta é: V, V, V. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa 4.
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Podemos dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente se caracteriza como um agrupamento de normas que visam principalmente fazer com que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam protegidos.
O ECA define que a criança é todo indivíduo que ainda não chegou aos doze anos de idade. Já a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças indica que elas vão até os dezoito anos de idade.
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