O processo de planejamento orçamentário brasileiro é desenvolvido através de programas de governo (orçamento-programa), pelo regime misto (para a aprovação e a execução). O primeiro instrumento que deve ser elaborado é o Plano Plurianual (PPA) e, depois, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por final, a Lei Orçamentária Anual. Sobre o PPA, assinale a alternativa INCORRETA:
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O PPA (Plano Plurianual) apresenta as diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas a médio prazo pela administração pública.
O que é o Plano Plurianual?
O PPA é um planejamento com vigência de quatro anos onde serão previstos os gastos e investimentos realizados durante a gestão de um determinado mandato político.
No PPA estarão descritos
- os gastos previstos com o pagamento dos funcionários públicos.
- possíveis construções para uso público (pontes, calçamento etc).
- valores a serem investidos em futuros projetos.
Consiste em envolver os aspectos legais e institucionais na atuação nacional, de onde serão formulados os planos regionais e setoriais
Uma das finalidades do PPA é garantir a redução das desigualdades regionais.
Saiba mais sobre
- PPA em https://brainly.com.br/tarefa/53539822
- diretrizes orçamentárias em https://brainly.com.br/tarefa/53579386
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