Matéria: Direito
Autor: DeiaSkilhan
Perguntado 3 anos atrás

Qual a lei que orienta o ECA

Respostas

respondido por: arlenediasmirele

Resposta:

é reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeito a direito protegido pela lei. a importância do ECA deveria exatamente disso: reafirmar há proteções das pessoas que viviam em período em intenso desenvolvimento psicológico, físico e moral social espero ter ajudado

respondido por: walacisantosdantas

Resposta:

LEI nº 8069 / 1990

Explicação:

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