Question

Codigo civil o que é

Answer 1

Código Civil pode ser conceituado como ramo do direito privado cuja finalidade consiste em definir regras e condutas para pessoas físicas e jurídicas viverem em sociedade.

O Código Civil brasileiro

O Código Civil Brasileiro, uma das principais leis do ordenamento jurídico do país, estabelece as normas que regem as relações jurídicas civis de caráter privado.

O primeiro código civil do Brasil foi criado em 1916 e foi atualizado apenas em 2002 com a sanção da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002.  Ele apresenta um conjunto de direitos e deveres com a finalidade de garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas físicas e jurídicas.

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