A Constituição Federal de 1988 é documento base para diferentes leis promulgadas por diferentes esferas governamentais. Conhecer o que suas disposições asseguram para o campo educacional oportuniza estabelecer relações entre nossa legislação. Assim, marque a opção abaixo que traz um trecho do artigo 205 da Constituição:
Respostas
A letra A apresenta um trecho do Art. 205º da Constituição Federal (que fala sobre o direito à educação).
A Educação na Constituição Federal
A Constituição Federal diz que a Educação (área social) é direito de todos os cidadãos brasileiros e dever (obrigação para agir) do Estado e Família (como instituição social). Nessa dimensão da realidade é importante destacar que o direito à educação (que deve ser efetivado com políticas públicas) é importante para o desenvolvimento humano.
Diante de tudo o que foi exposto, fica claro que a Educação é uma área que contribui continuamente para o desenvolvimento da sociedade (com benefícios sociais e econômicos).
Segue o complemento da pergunta:
(...)
a. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
b. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
c. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
d. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito.
e. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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