Question

A Lei nº 10. 257, denominada Estatuto da Cidade, apresenta em seu primeiro artigo que essa lei tem como objetivo "estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". Assim, o Estatuto da Cidade determina algumas características que as cidades devem apresentar para serem obrigadas a elaborar um Plano Diretor. Verifique algumas dessas características a seguir: I) Cidades com mais de 35. 000 habitantes. II) Cidades localizadas em regiões metropolitanas e com grandes aglomerações urbanas. III) Cidades localizadas em áreas de especial interesse turístico. IV) Cidades localizadas em áreas de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Assinale a alternativa que identifica as características que tornam obrigatória a elaboração do plano diretor: Alternativas: a) As sentenças I, II, III e IV estão corretas. B) As sentenças II, III e IV estão corretas. C) As sentenças I e III estão corretas. D) As sentenças II e IV estão corretas. E) As sentenças III e IV estão corretas

Answer 1

Em relação ao Estatuto da Cidade, pode-se dizer que as sentenças II, III e IV estão corretas. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa B.

O que é o Estatuto da Cidade?

Podemos dizer que a Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, se caracteriza como a lei responsável pela regulamentação da política urbana da atual Constituição brasileira. Ou seja, essa lei tem como finalidade fazer com que a cidade se mantenha em ordem pública, muito por conta do interesse social.

A lei do Estatuto da Cidade permitiu que a noção de cidade sustentável pudesse ser desenvolvida, uma vez que as cidades passaram a se preocupar mais com as noções de sustentabilidade.

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