Globalizar direitos fundamentais equivale a universalizá-los no campo institucional. Só assim aufere humanização e legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir. A globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos da quarta geração, que, aliás, correspondem à derradeira fase da institucionalização do Estado social. São direitos da quarta geração o direito à democracia, à informação e o direito ao pluralismo. (BONAVIDES, 2004,p. 571). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - A relação dos direitos fundamentais com o exercício da cidadania – pensada de forma articulada globalmente, para além da esfera nacional – e com a Democracia - é umbilical. PORQUE II - Sem um regime político que permita a participação cidadã democrática, não é possível se falar de garantia dos direitos fundamentais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma:
Respostas
Sobre os direitos fundamentais, está correta a alternativa: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Direitos fundamentais, democracia e globalização
Um dos grandes marcos do direito é a declaração dos Direitos Humanos pela ONU em 1948. Esta declaração funciona como uma diretriz para todos os membros dessa organização, ainda que não sejam adotadas por completo nas constituições dos países.
Com a Globalização, ocorrendo com mais intensidade a partir dos anos 1970, é interessante perceber que a discussão sobre direitos fundamentais também sofreu mudanças, com a inclusão de pautas como a democracia, o direito à informação e ao pluralismo cultural.
Acreditamos que as opções sejam:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições falsas.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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