Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais. Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente. Outro ponto retirado foi a exigência de que as empresas tivessem frota própria de, no mínimo, 60% do necessário para operar as linhas interestaduais. Na visão de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restrição grave do mercado e da livre concorrência, uma vez que os modelos de negócio do setor preveem cada vez mais a operação por meio do fretamento de veículos, sem frota própria. AGENCIABRASIL. Disponível em: https://agenciabrasil. Ebc. Com. Br/geral/noticia/2022-01/lei-que-altera-regras-para-onibus-interestaduais-e-sancionada. Acesso em 20 maio 2022. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A concorrência no transporte rodoviário oferece uma diversidade maior para o consumidor na hora de comprar uma passagem. Essa nova lei favoreceu esse cenário com a mudança de algumas exigências por parte da ANTT. PORQUE II. O oligopólio do transporte rodoviário abarca uma quantidade menor de empresas dominando esse nicho mercado, impossibilitando a entrada de outras empresas. Dessa forma, a demanda tem poucas opções ao adquirir a sua passagem
Respostas
São benefícios proporcionados pela concorrência no transporte rodoviário: diversidade maior para o consumidor (poder de escolha) e melhoria nos serviços ofertados aos clientes. Logo, o gabarito é dado pela letra A.
O transporte rodoviário se encaixa em qual estrutura de mercado?
O transporte rodoviário se encaixa na estrutura de mercado oligopólio. Entenda que, na realidade, essa estrutura é marcada pela presença de um pequeno de grupo de empresas (com grande poder financeiro) domina uma certa fatia do mercado.
Por fim, seguem algumas características marcantes da estrutura oligopólio:
- Domínio de mercado - que na prática, ocorre a partir da dominação por um pequeno grupo de empresas;
- Grande concentração de capital - na prática, o capital fica acumulado nas mãos de um grupo;
- Dificuldades ou barreiras - que impedem a entrada de novos concorrentes.
Segue o complemento da pergunta:
(...)
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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