- O agente de fiscalização é indispensável ao efetivo cumprimento das políticas protecionistas, posto que responsável pela atuação na linha de frente da defesa do meio ambiente, independente do microbem afetado. II – A respeito da fiscalização realizada pelo IBAMA, a Portaria nº 24 de 16 de agosto de 2016 aprova o regulamento interno da fiscalização, justamente com o intuito uniformizar e dar segurança jurídica ao exercício de poder de polícia administrativo do órgão, afirmando ainda, em seu art. 5º, que "a fiscalização ambiental emprega a dissuasão como a principal forma de promover a mudança de comportamento social e prevenir a prática de ilícitos ambientais", conceituando que, por dissuasão, entende-se a mudança esperada no comportamento do indivíduo pelo medo de ser punido. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Respostas
Com relação as atividades desenvolvidas pelo agente de fiscalização voltadas para a contribuição a defesa do meio ambiente, podemos considerar que ambas as afirmativas são verdadeiras. Sendo assim, a resposta correta é a letra A.
Qual o papel de uma agente de fiscalização ambiental?
O principal papel dos agentes de fiscalização que atuam na conservação e preservação do meio ambiente está relacionado com a punição daqueles que causam danos ambientais, e ainda com a fiscalização de áreas protegidas e de interesse ambiental.
Além disso, também cabe a à fiscalização ambiental atividades como:
- Aplicação de multas.
- Apreensões, embargos e interdições.
- Impedir o dano ambiental.
- Punir infratores.
- Prevenir futuras infrações ambientais.
Complemento da questão:
a) As assertivas I e II estão corretas.
b) Somente a assertiva II está correta
c) Somente a assertiva I está correta
d) As assertivas I e II estão incorretas.
e) A assertiva I está parcialmente correta e a assertiva II está correta.
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