Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato em: A) Estrito descumprimento do dever legal. B) Erro de proibição. C) Estado de necessidade. D) Quando estava embriagado.
Respostas
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2
Código penal
Art.23 - Não há crime quando o agente prática o fato :
- I- Em estado de necessidade;
Então concluímos que:
Anexos:
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