O Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani, e que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4. 024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Essa importante mudança para a área da educação veio como resultado das mudanças do contexto sociopolítico-econômico do início da década de 1960. Com relação a esse contexto e seus desdobramentos sobre a educação infantil, é CORRETO afirmar que: I - Houve um aumento da demanda de escolas devido ao desenvolvimento da industrialização e urbanização, com o trabalho feminino se expandindo para além das fábricas, com um número cada vez maior de mulheres trabalhando no comércio e no funcionalismo público. II - A ampliação do oferecimento de vagas escolas maternais e jardins de infância passaria a ser obrigação exclusiva do estado, o qual deveria alocar 12% dos recursos federais para o ensino, mantendo 20% a obrigação dos governos estaduais. III - As instituições de Educação pré-primária seriam organizadas e mantidas por iniciativa das empresas que possuíssem a seu serviço mães de menores de sete anos ou em cooperação com os poderes públicos
Respostas
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Explicação:
A respeito da classificação das declarações na Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, as afirmativas I e III estão corretas. Letra B.
Lei de Diretrizes e Bases
A Lei de Diretrizes e Bases, também conhecida como LDB, foi autorizada em 20 de dezembro de 1996 e tem como principal objetivo orientar a educação no Brasil.
Em homenagem a um dos mais destacados educadores do Brasil, a LDB, comumente conhecida como Lei Darcy Ribeiro, deve ser estudada por todos os alunos e educadores.
Além disso, ela organiza todo o sistema educacional brasileiro da educação infantil ao ensino superior e garante os direitos sociais dos estudantes brasileiros à educação.
No entanto, a lei sobre a educação escolar é geralmente considerada como conhecimento obrigatório apenas para aqueles que pretendem prestar o concurso público.
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