Question

"A história dos direitos das crianças se encontra vinculada à história dos direitos do homem. Sua origem está pautada nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade que se propagaram com as correntes filosóficas da Revolução Francesa (1789-1799). [. ] São muitos os desafios para que os direitos das crianças, no âmbito internacional e nacional, proclamados, respectivamente, pela: Declaração de Genebra (1924), Declaração dos Direitos da Criança (1959), Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), Constituição Federal Brasileira (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e Lei 11. 525 (2007), realmente sejam efetivados, a fim de garantir à criança os seus direitos e sua prioridade absoluta. Destes, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), leva à consolidação de uma nova doutrina: a da proteção integral da criança, que foi incorporada, no ano seguinte, pelo Brasil, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)" (GONÇALVES, 2016, p. 1). GONÇALVES, Gisele. A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS: LIMITES E POSSIBILIDADES. Reunião Científica Regional da ANPED. Curitiba: UFPR, 2016. Com base no exposto, leia as alternativas e assinale a correta. Alternativas Alternativa 1: Segundo Gonçalves (2016), os ideais iluministas exerceram grande influência na história do direito das crianças. Alternativa 2: O direito das crianças não teve grandes dificuldades para alcançar a devida efetivação considerando o contexto internacional. Alternativa 3: A consolidação das leis de proteção às crianças teve êxito no Brasil apenas na década de 1980, a partir da promulgação da Constituição Federal Brasileira. Alternativa 4: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança trouxe à tona o que conhecemos hoje em nosso país pela Declaração dos Direitos da Criança. Alternativa 5: Os governos passaram a preocupar-se com o direito das crianças a partir dos anos 2000, tendo início com iniciativa brasileira a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Answer 1

Os ideais iluministas tiveram uma influência enorme no reconhecimento do direito das crianças, pois culminou na Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Sendo assim, a alternativa correta é a número 1.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

O destaque da palavra universal nesta declaração é justamente para reforçar que estes direitos abrangem a todos os seres humanos, sem distinção de idade.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realmente é um marco importantíssimo para a consolidação dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, contudo, ele foi promulgado em 1990 e não nos anos 2000.

Não podemos afirmar que os direitos das crianças não tiveram dificuldades na sua efetivação, porque até hoje é realizado um trabalho de conscientização e fiscalização na sociedade para garantí-los.

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