"Diante dos fatos narrados, verifica-se que os prejuízos suportados pelo patrimônio do Autor foram causados diretamente pela atitude culposa do Réu, que, neste caso, constitui ilícito civil. Sendo assim, como ninguém está a autorizado a lesar o patrimônio de outrem, é justo e necessário que o Réu seja compelido a indenizar os valores dos danos materiais emergentes do Autor,reparando os prejuízos e permitindo que a situação patrimonial deste retorne ao status quo ante. Considerando que o Réu, instado a cumprir com seu dever de reparar os danoscausados,permaneceu inerte, não há outra maneira de o Autor ser ressarcido senão por meio da tutela jurisdicional, com a total procedência da presente demanda, nos termos do que abaixo segue". (CHACON, 2016, p. 44). Quanto aos elementos estruturais da petição inicial, assinale aquela que corresponde ao trecho mencionado acima: Escolha uma: a. Fatos. B. Qualificação. C. Endereçamento. D. Pedido. E. Fundamentação jurídica
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Com relação a questão apresentada sobre os elementos estruturais da petição inicial a alternativa correta é a descrita na letra E, uma vez que no próprio texto fica evidente a obrigação de indenizar e reparar.
Fundamentação jurídica, o que é?
A fundamentação jurídica é definida como a ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam um individuo) com uma determinada ação, tendo em consideração o enfoque de sua doutrina e sua jurisprudência.
Sendo assim, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que deve ser interpretado pela doutrina e ligado a jurisprudência .
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