Question

"Se eu viver, tudo está perdido; se eu viver, o interesse muda-se em dúvida, a compaixão transforma-se em encarniçamento; se eu viver, serei apenas um homem que faltou à sua palavra, que não cumpriu as suas obrigações; não passo dum falido! Se, pelo contrário, morrer (pensa bem nisto, Maximiliano), o meu cadáver é o dum homem de bem, mas desgraçado. Se vivo, os meus melhores amigos abandonarão a minha casa; se morro, Marselha toda me acompanhará à minha última morada. Se vivo, tens tu vergonha do meu nome; se morro, ergues a cabeça e dizes: ‘Sou filho daquele que se matou, porque, pela primeira vez, foi obrigado a faltar à sua palavra". O texto acima refere-se a uma passagem da obra o Conde do Monte Cristo, que demonstra a reflexão de um falido. Embora de outro tempo, o texto ainda é contemporâneo em relação aos falidos que não foram à bancarrota por fraudes ou com riscos calculados. MAMEDE (2017) resume a situação: "a personagem Morrel descobre-se falida ao saber que naufragara o navio que trazia suas mercadorias, com perda total da carga. Decide, então, matar-se e, diante da oposição do filho, convence-o de que a morte é o único caminho que lhe resta". Sobre a legitimidade para requerer o pedido de falência, marque a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. O empresário em situação irregular pode requerer a falência de sociedade empresária. B. Instituições financeiras possuem legitimidade passiva para pedido de falência; c. Em sociedade empresária com vários sócios, o cônjuge sobrevivente do empresário pode requerer a falência da empresa. D. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, a Fazenda Pública não pode requerer a falência de sociedade empresária. E. Entidades de Previdência Complementar possuem legitimidade ativa para requerer a autofalência

Answer 1

Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca do pedido de falência, podemos afirmar que a resposta correta está na letra D, ou seja, conforme entendimento jurisprudencial dominante, a Fazenda Pública não pode requerer a falência de sociedade empresária.

Sobre o pedido de falência

A falência é prevista pela lei como um instrumento a ser usado por uma empresa em dificuldades financeiras, para pagar seus credores de maneira mais rápida e justa possível. A lei n.º 14.112/20 estabelece as diretrizes para seu procedimento, que pode ser solicitado tanto pelo credor quanto pelo devedor e ainda pelo cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor, ou o sócio deste.

De forma resumida, os procedimentos para a decretação da falência são:

• Declaração – No caso de ser solicitada pelo credor, deve-se abrir prazo para a empresa apresentar sua defesa. Caso o solicitante seja a própria empresa, o juiz poderá decretar a falência imediatamente;
• Nomeação do síndico - Decretada a falência, o juiz nomeará um síndico;
• Investigação - É instaurada uma investigação para apurar o ativo e o passivo da empresa e, em seguida, é estabelecida a prioridade de pagamentos;
• Liquidação - O valor obtido com a venda dos ativos é distribuído pelos devedores aos credores.

Saiba mais sobre pedido de falência em: brainly.com.br/tarefa/25655681

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