Question

O empregador pode punir o trabalhador e não pagar o seu salário (retenção dolosa) É considerado crime ?

Answer 1

Resposta:

Pela retenção dolosa ser criem conforme o seu artigo 7º, inciso X. É bem possível que o empregador não possa usar essa punição ao trabalhador.

Explicação:

"Caso ocorra a retenção salarial, o empregado poderá entrar com uma ação na justiça requerendo a reparação de danos. Como o salário tem natureza alimentícia, o seu não pagamento acarreta danos ao trabalhador e prejuízo ao empregador.

Conforme a própria Constituição Federal, norma maior do direito brasileiro, essa prática dolosa é considerada crime, conforme o seu artigo 7º, inciso X. No entanto, para que isso se cumpra, deve ser editada uma lei para tipificar a conduta, o que até hoje não foi feito pelos legisladores..."

(ANDRADE, Vanessa. Entenda quais são os danos da retenção salarial para uma empresa.)