Question

Texto base:
(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).

No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:

Alternativas:

a)
Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada.

b)
O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.

c)
A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação.

d)
A lei é inconstitucional.

e)
Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.

Answer 1

Resposta:

Explicação: