• Matéria: Direito
  • Autor: elzemendes
  • Perguntado 3 anos atrás
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01. Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar qu a) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação; podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal; b) c) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial; d) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de d privado; para pesquisar ​

Respostas

respondido por: luananatan1999
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