Question

Leia os excertos a seguir:

TEXTO 1

"Face ao dinamismo dos fenômenos da Terceira Revolução Industrial, estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil passaram necessariamente pela construção de redes, de vínculos, de planejamento frente aos inúmeros possíveis associados às novas mediações. Os exploradores de crianças lançam mão das novas mediações para realizarem o roubo da infância" (ALMEIDA NETO, 2007, on-line).





TEXTO 2

"O reconhecimento da condição da criança como sujeito de direitos é um fato recente na história mundial e local, por isso, ressaltamos a importância histórica dessa luta social e política para compreendermos os entraves que dificultam a sua realização. [...] Na atual Constituição Federal Brasileira, há o reconhecimento e a necessidade de proteção à infância, o direito de atendimento em creches e pré-escolas às crianças, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estes direitos foram ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/1990, o qual considera a criança como sujeito de direitos, no artigo 100, parágrafo único: [...] da condição da criança e do adolescente como sujeito de direitos: crianças e adolescentes são titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na constituição federal (BRASIL, 1990)" (GONÇALVES, 2016, p. 2).




Com base nos excertos acima, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:
A Constituição Federal brasileira de 1988 não reconhece a questão dos direitos da criança e do adolescente como uma necessidade, ou estes sujeitos como portadores de direitos.

Alternativa 2:
As crianças e adolescentes tiveram reconhecimento como status de sujeito de direitos a partir da consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na década de 1990.

Alternativa 3:
O reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos fez com que se perdesse o sentido a luta social por direitos relativos à provisão, proteção e participação.

Alternativa 4:
O reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes teve seu auge no início da Revolução Industrial, conquistado mediante o bom desempenho desses sujeitos no trabalho fabril.

Alternativa 5:
Os direitos à saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária jamais foram negligenciados para as crianças e os adolescentes.

Answer 1

Resposta:

Alternativa II.

Explicação:

O que diz a lei nº 8.069 de 1990?

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

O que o ECA fala de direitos a partir de que momento?

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária tem direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

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