Matéria: Direito
Autor: viniciuslima03
Perguntado 3 anos atrás

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De acordo com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, mesmo que haja lacunas na lei, o juiz não poderá deixar de julgar e decidir o caso, devendo para tanto utilizar-s

Respostas

respondido por: nandaeeasy

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da analogia, costumes e os princípios gerais do direito.

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