"Como se observa, destinam-se os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio de medidas judiciais adequadas, que devem ser ajuizadas pelo ofendido ou pelo lesado indireto. Estas podem ser de natureza preventiva, cautelar, objetivando suspender os atos que ofendam a integridade física, intelectual e moral, ajuizando-se em seguida a ação principal, ou de natureza cominatória, com fundamento nos arts. 497 e 536, § 4º, do Código de Processo Civil, destinadas a evitar a concretização da ameaça de lesão". (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, parte 1, 2018, p. 97. )
Respostas
A alternativa correta referente aos Direitos de Personalidade, é a Letra A: De caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou repressiva, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já haver ocorrido.
Dos Direitos de Personalidade
Os direitos da personalidade são geralmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que as pessoas devem controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência e qualquer outro aspecto fundamental de sua identidade.
Podem ser considerados direitos relacionados à promoção de uma pessoa na defesa de seu valor e dignidade. O reconhecimento dos direitos personalíssimo como categoria de direitos privados é recente, até o século XIX, a teoria negativista ia contra ponto contra os direitos de personalidade.
Complemento da Questão
Os direitos da personalidade são protegidos juridicamente, por meio de ações
Escolha uma:
a.
de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou repressiva, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já haver ocorrido.
b.
somente de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade.
c.
somente de caráter repressivo, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal uma vez que não há possibilidade de se ajuizar ação judicial para casos para prevenir que se ocorra um dano. É necessário a efetividade do dano.
d.
de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária sem a possibilidade de multa cominatória, somente com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou repressiva, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) e nunca com sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já haver ocorrido.
e.
de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação repressiva, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou cautelar, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já tenha ocorrido
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Resposta: Letra. A
de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou repressiva, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já haver ocorrido.
Explicação: