"A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem" (art. 27, Capítulo IV da LBI – BRASIL, 2016). Considerando o direito da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. É direito da pessoa com deficiência e um dever da família e do Estado assegurar a qualidade da educação ao público-alvo da educação especial. B. É direito da pessoa com deficiência um profissional de apoio apenas em escola pública. C. A educação bilíngue envolve o ensino de Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua. D. O sistema educacional deve garantir um ambiente inclusivo, sem qualquer barreira, ao longo apenas da educação básica. E. O AEE não precisa necessariamente estar institucionalizado no Projeto Pedagógico da escola
Respostas
De acordo com o direito da pessoa com deficiência, podemos afirmar que este é assegurado pelo Estado, visto que o direito à vida é um direito humano essencial. O direito deve ser assegurado também pela família, além do direito ao trabalho e direito à educação das instituições responsáveis. Sendo assim, a alternativa correta a A.
A importância do direito para a pessoa com deficiência
Devemos compreender que o direito da pessoa com deficiência é um direito garantido pelo Estado, contido na Constituição Federal, aplicável para todo o país. Ela possui direito à acessibilidade, direito à saúde, à educação e ao trabalho adaptado para as suas condições. Qualquer tipo de discriminação deve ser reportada para a central de polícia mais próxima, pois é configurado como crime.
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