É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa. CERTO ou ERRADO?
Respostas
respondido por:
2
Código de processo penal, Art.400, §1º As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
Então concluímos que:
Anexos:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás