• Matéria: Direito
  • Autor: yagosantosedo6479
  • Perguntado 2 anos atrás

É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa. CERTO ou ERRADO?​

Respostas

respondido por: attard
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Código de processo penal, Art.400, §1º As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Então concluímos que:

\Large\displaystyle\text{$\begin{gathered} \underline{\boxed{\boldsymbol{ Errado }}}\end{gathered}$}

\displaystyle\text{$\begin{gathered} \underline{\boxed{\boldsymbol{{ \red{Bons}}  \blue{\:Estudos}}}}\end{gathered}$}

Anexos:
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