Matéria: Direito
Autor: gesibelnunes162
Perguntado 3 anos atrás

Em caso de conflito a justiça deve prevalecer porque?

Respostas

respondido por: GabrielOliv987

Resposta:

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o mesmo tema, com entendimentos divergentes, mesmo tendo as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer aquela que se formou por último – enquanto não desconstituída por ação rescisória.

Explicação:

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