Question

Assinale a alternativa que contém um princípio da ordem econômica financeira:


a.
Princípio da intervenção mínima.


b.
Princípio da irretroatividade.


c.
Princípio da ofensividade.


d.
Princípio da legalidade.

e.
Função social da propriedade.

Answer 1

Explicação:

princípio da intervenção mínima

Answer 2

Resposta: E - Função Social da propriedade

Explicação:

Função social da propriedade – provém do conteúdo do artigo 5º, inciso

XXIII, da Constituição Federal. Em sentido complementar ao princípio da propriedade privada, reforça a ideia de que a propriedade privada precisa ocupar, em si mesmo, uma função capaz de sobrelevar os interesses individuais e comuns. Portanto, é uma limitação à autonomia da vontade sobre o uso, gozo e disposição de bens.