Question

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A capacidade de fato é a aptidão para pessoalmente exercer os atos da vida civil. A falta da capacidade de fato tornará a pessoa civilmente incapaz. PORQUE II. A capacidade de direito é uma capacidade genérica de contrair direitos e obrigações, porém nem toda pessoa tem a condição de contraí-la, a exemplo dos doentes mentais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. B. As asserções I e II são proposições falsas. C. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. D. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. E. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital Foto do aluno: MARCIO EDUARDO SOARES MARCIO EDUARDO SOARES a2ec5bab32486f15678d SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Civil - Parte Geral Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Aula Magna Nacional Ciências Biológicas Competências para a Vida Direito Civil - Parte Geral Direitos Humanos, de Inclusão e do Idoso ED - Cultura Digital Matemática Português Processo Seletivo Teoria Geral do Direito Constitucional Teoria Jurídica do Direito Penal © 2018. Todos os direitos reservados

Answer 1

A alternativa correta referente a Capacidade Jurídica, é a Letra C: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Da Capacidade Jurídica

A capacidade de direito ou jurídica nada mais é do que a aptidão de obter direitos e obrigações contratuais durante a vida de uma pessoa física. Todo ser humano é dotado de personalidade, mas muitos deles não possuem as condições necessárias para realizar a si mesmos, seus direitos. Portanto, aqueles cujas leis impedem o exercício de seus direitos são considerados incapazes

A incapacidade civil é uma condição em que o uso da vida pública é limitado por lei ou por lei a um indivíduo. A proibição de aplicação da lei ao exercício dos atos da vida civil, deve sempre ser considerada uma exceção. Só se pode afirmar a incapacidade do fato, não de direito.

A incapacidade é diferente da falta de legalidade, porque esta é geral (para todos), e a ilegalidade é específica a um caso

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