Question

Direito Tributário I - AS - Unidade 2:

Atendendo aos Princípios Constitucionais Tributários da anterioridade anual e da noventena, é correto afirmar que:

a. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve obedecer ao princípio da anterioridade anual, mas não ao princípio da noventena.

b. O Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros (II) deve obedecer integralmente ao princípio da anterioridade.

c. O Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) não se sujeita ao princípio da anterioridade anual, e nem ao da noventena.

d. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao princípio da anterioridade anual.

e. O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (IR) deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao princípio da anterioridade.

Answer 1

Resposta:

e imposto sobre a exportação de produtos

Answer 2

Resposta:

Explicação: