O trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial. Adquirindo um estabelecimento, ao novo proprietário pertence a universalidade de bens daquele empreendimento, tanto os corpóreos — maquinários, veículos, etc — e incorpóreos — credibilidade, nome, etc — quanto a exploração da atividade empresarial objeto do contrato. É coloquialmente chamada de compra e venda do “fundo de comércio”.
No contrato de trespasse, determina-se que
A
a compra e venda terá seus efeitos produzidos após a averbação na Junta Comercial do Estado e publicação na imprensa oficial.
B
a assinatura do contrato põe fim a qualquer responsabilidade do vendedor do estabelecimento perante os antigos credores, desobrigando-o.
C
ao vendedor do estabelecimento é permitido abrir outro estabelecimento que venha a concorrer com o vendido.
D
o novo proprietário estará obrigado a iniciar atividade empresarial diferente da praticada no estabelecimento adquirido.
E
as dívidas existentes não se transferem ao novo proprietário.
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Respostas
Resposta:
O Trespasse é um tipo de contrato de compra e venda de um estabelecimento empresarial.
Adquirindo um estabelecimento, ao novo proprietário pertence a universalidade de bens daquele empreendimento, tanto os corpóreos — maquinários, veículos, etc — e incorpóreos — credibilidade, nome, etc — quanto à exploração da atividade empresarial objeto do contrato.
É coloquialmente chamada de compra e venda do “fundo de comércio”.
No contrato de trespasse, determina-se que:
A) A compra e venda terá seus efeitos produzidos após a averbação na Junta Comercial do Estado e publicação na imprensa oficial. ( )
B) A assinatura do contrato põe fim a qualquer responsabilidade do vendedor do estabelecimento perante os antigos credores, desobrigando-o. (X)
C) Ao vendedor do estabelecimento é permitido abrir outro estabelecimento que venha a concorrer com o vendido. ( )
D) O novo proprietário estará obrigado a iniciar atividade empresarial diferente da praticada no estabelecimento adquirido. ( )
E) As dívidas existentes não se transferem ao novo proprietário. ( )
Explicação:
Com relação à opção "A", o Contrato de Trespasse poderá ter validade mesmo antes de sua averbação perante à Junta Comercial do Estado, entretanto, recomenda-se que tal registro seja feito de imediato.
Com relação à opção "E", as dívidas existentes transferem-se para o adquirente, desde que estejam devidamente contabilizadas.