A precarização da moradia e os assentamentos informais é uma triste realidade brasileira que atinge praticamente todas as grandes metrópoles do país. Após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001, vários instrumentos foram criados com o objetivo de reverter tal situação.
Dentre os instrumentos de regularização fundiária, estão:
Usucapião especial do imóvel urbano.
Concessão especial para fins de moradia.
ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social.
Suponha que você atue na prefeitura de uma cidade grande, lidando diariamente com a questão da moradia.
Diante disso, qual instrumento de regularização fundiária é mais adequado para o controle do avanço da favelização? Explique a sua importância para a melhoria da condição urbana e do direito à cidade.
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