Question

Levando isso em conta, considere o seguinte cenário empresarial: Trata-se de uma empresa do ramo de panificação, com 25 funcionários, que fora vistoriada no dia 12/09/2021, a qual apresentou as seguintes inconsistências, todas relacionadas à Norma Regulamentadora nº. 12: a) Os corredores de circulação no Layout de produção não estavam com 1,20 m de largura; b) O piso próximo ao cilindro de massa estava sujo com óleo vegetal; c) A batedeira de massas, fabricada no ano de 2019, não possuía travas em, ao menos, dois de seus rodízios.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Para se chegar à multa das respectivas infrações, o auditor responsável precisou fazer uso dos códigos do NR12 e a tabela anexada ao NR28, onde estão inseridas as regulamentações da saúde e segurança no trabalho.  Sobre as infrações supracitadas, elas estão sinalizadas como I/4 (infração 4), contida no anexo I, do NR28, e sua soma é feita levando em consideração dos valores do anexo II, do mesmo NR28.  A multa mínima para o número de funcionário e sobre a primeira infração seria a multiplicação do valor mínimo de 2972 x 1,0641 UFIR = 2.972,03 em reais.  E o valor máximo será de 3334 x 1,0641 UFIR = 3.547,70 em reais e aplicado a cada penalidade identificada.