Question

O Conselho Federal de Biomedicina, institui, na Resolução n° 330, de 5 de novembro de 2020, o Código de Ética do Profissional Biomédico. De acordo com o artigo 30, são infrações éticas e disciplinares:

Exercer a atividade profissional incompatível com a habilitação conferida pelo CRBM.
Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar.
Pleitear, de forma desleal, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal.
As principais penas aplicadas a essas situações são, respectivamente:

Cancelamento do registro profissional, advertência e suspensão.
Cancelamento do registro profissional, multa e advertência.
Suspensão, cancelamento do registro profissional e advertência.
Advertência, cancelamento do registro profissional e suspensão.
Multa, multa e suspensão.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

As três infrações expostas são passíveis de sanções variáveis, de acordo com aquilo que o comitê disciplinar do Conselho julgar apropriado. Porém, no Capítulo XI, estabelecem-se para as infrações as seguintes punições: exercer a atividade profissional incompatível com a habilitação conferida pelo CRBM gera multa e/ou suspensão; declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar, são passíveis de repreensão, podendo incorrer aplicação de multa de 3 anuidades; pleitear, de forma desleal, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal, pode levar a uma suspensão de até 12 meses e multa.