• Matéria: Direito
  • Autor: stephany804
  • Perguntado 2 anos atrás

Todo cidadão estrangeiro que cometer crime político em território brasileiro será extraditado.

Respostas

respondido por: JuniorSousaa
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As proposições simples e compostas apresentadas no enunciado denotadas por A, B e C, sendo a assertiva C incorreta.

Da Extradição por Crime Político

O principio da não-extradição de estrangeiro por crime politico, vem sendo mantido em outros acordos firmados pelo Brasil e até mesmo em outras normas estabelecidas.

Essa ideia também foi gradualmente estendida nas leis de alguns países do mundo, tanto que a ONU afirma, com um texto intitulado Survey of International Law, de 1949, formulado quase universalmente, o princípio de não-extradição por crimes políticos.

Hoje, como mostramos, a Constituição de 1988 estabelece o princípio da não-extradição de estrangeiros por crimes políticos ou ideológicos como garantia básica em seu artigo 5º, aumentando o grau de relevância e imperatividade no ordenamento jurídico brasileiro.

Complemento da Questão

Considere as proposições simples e compostas apresentadas abaixo, denotadas por A, B e C, que podem ou não estar de acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal.

A: A prática do racismo é crime afiançável.

B: A defesa do consumidor deve ser promovida pelo Estado.

C: Todo cidadão estrangeiro que cometer crime político em território brasileiro será extraditado.

De acordo com as valorações V ou F atribuídas corretamente às proposições A, B e C, a partir da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:

Para a simbolização apresentada acima e seus correspondentes valores lógicos, a proposição B->C é V.

Alternativas

Certo

Errado

Entenda mais sobre a Extradição aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/16003173

#SPJ4

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